PONTE AÉREA SEGURANÇA

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

As NR’s são obrigatórias para quais entidades ?
R = São de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

De acordo com a NR-01 quem é considerado como "empregado"?
R = A pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Qual o significado legal de "grave e iminente risco" ?
R = Toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente de trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador.

Quem pode requerer a interdição ou o embargo de uma obra ou empresa ?
R = O Setor de Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou da Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM , pelo agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

A empresa pode recorrer da interdição ou do embargo ?
R = Pode, desde de que o faça no prazo máximo de 10(dez) dias dessa decisão.
Em decorrência da interdição ou do embargo, o que deve ocorrer com os empregados ?
R = Receberão seus salários normalmente, como se estivessem em efetivo exercício.

Qual o significado da sigla SESMT ?
R = Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

O dimensionamento do SESMT é determinado , em regra geral, tendo por referência quais características da empresa ?
R = A gradação de risco e o número de empregados.

Quais são os profissionais especializados que podem fazer parte de um SESMT ?
R = Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

O SESMT deve ser registrado em que órgão público ?
R = No órgão regional do MTb.

Qual é o objetivo da CIPA ?
R = Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

Como será composta a representação na CIPA ?
R = Será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com as proporções mínimas estabelecidas no Quadro da NR de nº. 05.

Que critérios devem orientar a composição da CIPA ?
R = Os que permitam estar representados a maior parte dos setores do estabelecimento, não devendo faltar em qualquer hipótese, a representação dos setores que ofereçam maior número de acidentes.

Quantos suplentes devem existir na CIPA ?
R = Haverá tantos suplentes quantos forem os representantes titulares na CIPA, sendo a suplência específica de cada titular e pertencendo ao mesmo setor.

O que ocorre quando uma empresa não é enquadrada para compor sua CIPA ?
R = A administração da empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento das atribuições desta NR, devendo o empregador promover seu treinamento conforme dispõe para qualquer outro membro de CIPA.

Por quantos mandatos consecutivos poderão ser reconduzidos os membros titulares da CIPA representantes do empregador ?
R = Por até dois mandatos.

Quando é que deve ser procedido o registro da CIPA no órgão regional do MTb ?
R = Até 10(dez) dias após a eleição.

Quais documentos devem ser apresentados quando do pedido de registro da CIPA ?
R = Cópia da ata de eleição, cópia da ata de instalação e posse, o calendário das reuniões ordinárias, onde deve constar o dia, mês, hora e local de realização das reuniões.

Como deve ser realizada a eleição dos membros representantes dos empregados na CIPA ?
R = Deverá ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos, e será obrigatória, devendo ter a participação de, no mínimo, a metade mais um do número de empregados de cada setor.

Por quanto tempo deve durar o mandato dos membros da CIPA ?
R = Terá a duração de 01(um) ano, permitida uma reeleição.

Quando é que o membro de CIPA perde o direito a reeleição ?
R = Quando o mesmo participa de menos da metade do número de reuniões da CIPA.

Quando ocorre de o membro titular perder o mandato ?
R = Quando o mesmo faltar a mais de 04(quatro) reuniões ordinárias sem justificativa.

Quem deve designar o Presidente da CIPA ?
R = O empregador .

Quando é que ocorre a substituição do titular pelo suplente ?
R = Em apenas duas situações : a) quando tiver participado de mais de quatro reuniões ordinárias da CIPA,como substituto do titular, que faltou por motivo não justificado ; b) quando ocorrer cessação do contrato de trabalho do membro titular.

Quando é que deve ser convocada uma reunião extraordinária da CIPA ?
R = Quando houver constatação de risco e/ou ocorrer acidente de trabalho, com ou sem vítima, cabendo ao responsável pelo setor comunicar de imediato, ao Presidente da CIPA, o qual, em função da gravidade, convocará a reunião extraordinária.

O que deve ocorrer quando o empregador discorda das solicitações da CIPA e esta não aceita a sua justificativa ?
R = Deve o empregador solicitar a presença do MTb no prazo máximo de 08(oito) dias a partir da data da comunicação da não aceitação, pela CIPA.

Quem deve ministrar o curso de cipeiro ?
R = Deverá ser realizado de preferência pelo SESMT da empresa e, na impossibilidade, por entidades especializadas em segurança do trabalho, entidades sindicais para a categoria profissional correspondente ou ainda por centros e empresas de treinamento, todos credenciados, para esse fim, no órgão regional do MTb.

A quem cabe na empresa cuidar para que todos os titulares de representações na CIPA compareçam às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias ?
R = Ao empregador.

Em que periodicidade e condições deve se reunir a CIPA ?
R = A CIPA se reunirá com todos os seus membros, pelo menos uma vez por mês, em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calendário anual.

Que exigências legais são postas após o registro da CIPA ?
R = Que a mesma não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto nos casos em que houver encerramento da atividade do estabelecimento.

Os membros da CIPA podem ser despedidos da empresa ?
R = Não, salvo se esta se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

Quem deve fornecer o EPI e em que condições ?
R = A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.


Quais são as circunstâncias determinadoras da exigência para o uso do EPI ?
R = São elas : a) sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não, oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; c) para atender as situações de emergência.

Quando é que um EPI, seja ele nacional ou importado, pode ser comercializado ou utilizado em nosso país ?
R = Quando possuir o Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo Ministério do Trabalho e da Administração, devendo apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante ou importadora e o número de CA.

Quais são os exames médicos que obrigatoriamente são incluídos no PCMSO ?
R = São : a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e)demissional.

Para fins do PCMSO o que se entende por mudança de função ?
R = É toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente a que estava exposto antes da mudança.

O que visa o PPRA ?
R = Visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

O que fixa a NR - 10 ?
R = As condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros.

As prescrições estabelecidas na NR - 10 abrangem que trabalhadores ?
R = Todos os que trabalham em eletricidade, em qualquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.


Quais são os documentos que toda caldeira deve possuir no estabelecimento onde estiver instalada ?
R = São eles : a) Prontuário da Caldeira; b) Registro de Segurança; c) Projeto de Instalação; d) Projeto de Alteração ou Reparo; e) Relatório de Inspeção.

O que caracteriza uma caldeira a vapor estar sob operação e controle de operador não qualificado ?
R = Constitui condição de risco grave e iminente.

O que se entende por Limite de Tolerância ?
R = É a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador algum adicional ao salário ?
R = Sim. O adicional de insalubridade.

Quais são os percentuais pagos ao trabalhador por esse adicional ?
R = O adicional incide sobre o salário mínimo da região nos seguintes percentuais : 40% (quarenta por cento) para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento) para insalubridade de grau médio; e 10% (dez por cento) para insalubridade de grau mínimo.

O que ocorre, quanto ao percebimento do adicional, se um mesmo trabalhador estiver exposto a mais de um caso de insalubridade ?
R = Será apenas considerado o de grau mais elevado, sendo vedado a percepção cumulativa.

O que ocorre quando é eliminada ou neutralizada a insalubridade ?
R = Cessará o pagamento do adicional.

O exercício de trabalho em condições periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de qual adicional ao salário ?
R = Ao adicional de periculosidade.

Qual é o percentual pago ao trabalhador nesse caso ?
R = É de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário , sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Para que serve a análise ergonômica do trabalho ?
R = Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiologicas dos trabalhadores.

Na atividade da construção civil quando é que se exige a elaboração do PCMAT ?
R = Quando no estabelecimento existir mais de 20(vinte) trabalhadores.

As medidas especiais exigidas na NR - 21 visam proteger os trabalhadores contra que situações ?
R = Contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.

Qual a faixa de idade e sexo dos trabalhadores permitida para os trabalhos no subsolo ?
R = Somente para homens entre vinte e um e cinqüenta anos de idade.

Nas disposições gerais da NR - 23 o que é exigido que todas as empresas possuam ?
R = a) Proteção contra incêndio; b) Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço; c) Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início; d) Pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.

Quando é que um estabelecimento industrial deve possuir vestiário ?
R = Quando a sua atividade exigir troca de roupas, ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó.

Quando é que um estabelecimento deve possuir refeitório ?
R = Quando nele trabalharem mais de 300(trezentos) operários.